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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 11Presidência da República 1Min. das Comunicações 10Min. da Cultura 10Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 42Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 7Min. da Fazenda 34Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. de Minas e Energia 65Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 72Min. da Previdência Social 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 41Banco Central do Brasil 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17Poder Judiciário 1Min. Público da União 1
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 1 · Edição 162 · Pág. 35
PORTARIA SSC/MGI Nº 7.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo para adequação de procedimentos das unidades da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao disposto nos Capítulos II e III da Portaria MGI nº 1.776, de 4 de março de 2026.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
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PortariaSeção 1 · Edição 162 · Pág. 35
Portaria SPU/MGI Nº 7.025, DE 25 DE agosto DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
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