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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
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Contratos e licitações
Ineditoriais
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Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
EXTRATO DE ATA SRP Nº 46/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
AVISOS DE ADIAMENTO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO AUTÁRQUICO BRASIL CENTRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Aviso de Licitação
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALES DOS RIOS TIETÊ-PARANÁ
ATO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ineditoriais › EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA
Aviso de Intenção de Registro de Preço - IRP
Ineditoriais › INTEGRA BRASIL CONSÓRCIO NACIONAL INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Alagoinhas
Edital De Convocação
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS E REPRESENTANTES DO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Ineditoriais › INCORPOTEC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA