extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/0001-18, e RAM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.601.556/0001-57, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora conforme a demonstrações técnicas apresentadas em relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante nas demonstrações, limitado a 25%, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais. Item Descrição resumida Un. Qtd. Ata Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 60 ÓLEO DE SOJA, Ingredientes: óleo de soja e antioxidante ácido cítrico, Unidade de Fornecimento: embalagem (pet ou lata) com 900 ml, Características Adicionais: produto... CX 1.200 R$ 140,00 25,00% R$ 175,00 64 QUEIJO MUSSARELA, Apresentação: fatiado, Unidade de Fornecimento: embalagem com 500 g, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidad... Bandeja 200 R$ 18,89 25,00% R$ 23,61 74 SUCO EM PÓ, Apresentação: pronto para preparo e consumo; Sabor: a definir; Composição: açúcar, polpa da fruta, água, vitaminas e conservantes; Unidade de Fornecimento:... Caixa 3.000 R$ 10,77 25,00% R$ 13,46 76 CALDO, Tipo: CUBO, Sabor: carne, Unidade Fornecimento: embalagem com 57g. UND 2.000 R$ 2,11 25,00% R$ 2,64 80 SAL GROSSO, Apresentação: grosso iodado, Embalagem: primária plástica, Unidade de Fornecimento: pacote com 1 kg UND 3.000 R$ 1,81 25,00% R$ 2,26 81 SAL COZINHA, Apresentação: refinado iodado, Embalagem: primária plástica, Unidade de Fornecimento: pacote com 1 kg UND 3.000 R$ 1,45 25,00% R$ 1,81 93 LINGUIÇA SUINA, Ingredientes Básicos: carne de porco, sal, proteína vegetal condimentos e outros, Conservadores: nitrito de sódio e nitrato de sódio, Unidade de Fornec... Pacote 250 R$ 90,44 25,00% R$ 113,05 95 ALHO, Grupo: branco, Tipo: extra, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano. KG 6.000 R$ 32,57 23,54% R$ 40,24 103 REPOLHO VERDE, Tipo: extra, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano. KG 600 R$ 9,41 22,09% R$ 11,49 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 23/06/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM RAM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 05.601.556/0001-57