extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - Empresa JL DISTRIBUIDORA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e JL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 36.302.108/0001-86, considerando a instrução processual, o demonstrativo econômico-financeiro e a aprovação administrativa realizados nos autos, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados da Ata nº 012/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados em favor da detentora, mediante aplicação do percentual individualmente aprovado para a empresa sobre cada preço unitário registrado, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão observa o art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, a disciplina aplicável ao Sistema de Registro de Preços e o Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, motivação e aprovação constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PERCENTUAL E DOS PREÇOS - O percentual aprovado para a detentora é de 23,25% e incide sobre o preço unitário registrado de cada item. O novo preço corresponde ao preço registrado. Item Descrição Un. Qtd. Ata Preço registrado Percentual aprovado Novo preço 8 Bastão de cola quente fino (7,5mm X 30cm), pacote com 1kg pct 3.600 R$ 56,79 23,25% R$ 69,99 9 Bastão de cola quente grosso (11,2mm X 30cm), pacote com 1kg pct 3.600 R$ 58,00 23,25% R$ 71,49 13 Borracha apagadora escrita, material: borracha, comprimento: 40 mm, largura: 30 mm, cor: branca, tipo: macia Unid. 4.800 R$ 4,00 23,25% R$ 4,93 33 Cola de contato universal (Brascoplast), tubo de 75g tubo 4.000 R$ 15,00 23,25% R$ 18,49 48 Envelope pardo, 75 g/m², 114x229 mm Unid. 7.500 R$ 7,50 23,25% R$ 9,24 58 Fita adesiva dupla face, 19mm x 50m Rl. 3.600 R$ 58,20 23,25% R$ 71,73 61 Fita adesiva durex transparente, 19mm x 50m; Rl. 3.600 R$ 68,00 23,25% R$ 83,81 63 Fita adesiva, 50mm x 50m marrom Rl. 3.600 R$ 58,20 23,25% R$ 71,73 75 Grampo trilho plástico, cor branco, tipo romeu e julieta (pacote com 50 und.) Pct. 1.500 R$ 41,98 23,25% R$ 51,74 78 Kit capa para encadernação (capa transparente incolor 50und. + capa fosca preta 50 und.), pacote: total com 100 und. pct 1.000 R$ 74,90 23,25% R$ 92,31 94 Papel casca de ovo 120g, branco (pacote com 50 folhas pct 1.500 R$ 35,45 23,25% R$ 43,69 97 Papel emborrachado com gliter cores variadas (fardo com 100 folhas) fardo 600 R$ 226,00 23,25% R$ 278,55 100 Papel fotográfico glossy A-4 180g Pct. 720 R$ 82,90 23,25% R$ 102,17 101 Papel Fotográfico Glossy auto adesivo Tamanho A4 180g, resma com 50 folhas resma 2.400 R$ 82,00 23,25% R$ 101,07 158 Tecido tricoline cores lisas sortidas, algodão, 1,5m X 50m rolo 300 R$ 179,90 23,25% R$ 221,73 160 Tesoura em aço inoxidável, com cabo plástico, comprimento 21 cm Unid. 1.500 R$ 37,80 23,25% R$ 46,59 164 Tinta para recarga de marcador de quadro branco, cor azul Unid. 600 R$ 9,20 23,25% R$ 11,34 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 29/06/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata nº 012/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O termo será divulgado no Diário Oficial da União - DOU, PNCP e pelos meios oficiais legalmente exigidos. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM REPRESENTANTE LEGAL JL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 36.302.108/0001-86