extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - Empresa E C COLARES COMÉRCIO O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e E C COLARES COMÉRCIO, CNPJ nº 26.983.372/0001-79, considerando a instrução processual, o demonstrativo econômico-financeiro e a aprovação administrativa já realizados nos autos, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados da Ata nº 012/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados em favor da detentora, mediante aplicação do percentual individualmente aprovado para a empresa sobre cada preço unitário registrado, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão observa o art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, a disciplina aplicável ao Sistema de Registro de Preços e o Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, motivação e aprovação constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PERCENTUAL E DOS PREÇOS - O percentual aprovado para a detentora é de 21,24% e incide sobre o preço unitário registrado de cada item. O novo preço corresponde ao preço registrado, conforme abaixo: Item Descrição Un. Qtd. Ata Novo preço 5 Balão festa, material: borracha, cor: variada, tamanho: 7 (pacote com 50 und.) Pct. 10.800 R$ 25,68 26 Clipes nº 01/0 niquelado Cx. 4.500 R$ 11,82 28 Clipes nº 03/0 niquelado Cx. 4.500 R$ 13,91 35 Cola para Isopor e EVA, tubo com 90g Unid. 4.800 R$ 12,55 42 Copo descartável 50ml (caixa com 5000 copos) Cx. 2.400 R$ 224,29 66 Fita zebrada, para sinalização de advertência, material: plástico, largura: 70 mm, comprimento 200 metros cor: preta e amarela, características adicionais: formato cores em diagonal, zebrada rolo 4.800 R$ 78,08 148 Prato descartável fundo para sobremesa 15 cm, branco Pct. 24.000 R$ 18,55 168 Tinta para recarga de pincel, cores: preto Unid. 600 R$ 8,79 169 Tinta para recarga de pincel, cores: vermelho Unid. 600 R$ 8,85 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 03/07/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata nº 012/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O termo será divulgado no Diário Oficial da União - DOU e PNCP. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM REPRESENTANTE LEGAL E C COLARES COMÉRCIO CNPJ: 26.983.372/0001-79