extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/0001-18, e JL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.302.108/0001-86, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora, conforme demonstrações técnicas apresentadas relações ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante na demonstração, limitado a 25%, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais. Item Descrição resumida Un. Qtd. Ata Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 10 AMIDO DE MILHO, Ingredientes Básicos: amido de milho, Unidade de Fornecimento: caixa com 200 g, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em co... UND 30.000 R$ 5,90 14,81% R$ 6,77 15 AZEITONA, Ingredientes Básicos: azeitonas verdes com caroço, água e sal, Unidade de Fornecimento: pote com 100 g, Características Adicionais: com antioxidante e conser... UND 4.800 R$ 7,50 25,00% R$ 9,38 44 AMEIXA EM CALDA; embalagem; lata de 400g peso drenado e peso liquido de 900g, lata limpas, isentas de ferrugens, identificação e procedência,do fabricante, caixas com ... UND 14.400 R$ 11,04 25,00% R$ 13,80 89 CHARQUE PONTA DE AGULHA, Ingredientes Básicos: carne bovina sem gordura, salgada e dessecada, Características Adicionais: produto próprio para o consumo, acondicionado... KG 1.200 R$ 234,30 22,68% R$ 287,44 100 PIMENTA DE CHEIRO, Tipo: extra, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada. KG 1.250 R$ 25,80 25,00% R$ 32,25 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 29/06/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM JL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 36.302.108/0001-86