extrato de TERMO ADITIVO

extrato de TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/0001-18, e J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.472.412/0001-88, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora, conforme a demonstrações técnicas apresentadas relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante na demonstração, limitado a 25% conforme a legislação, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais. Item Descrição resumida Un. Qtd. Ata Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 1 ACHOCOLATADO, Apresentação: em pó, Tipo Preparo: instantâneo; enriquecido com no mínimo 7 vitaminas, Unidade de Fornecimento: embalagem com 370 g. UND 25.920 R$ 9,76 25,00% R$ 12,20 13 AZEITE DE DENDÊ, Ingredientes Básicos: oleína de palma, Unidade de Fornecimento: garrafa com 500 ml, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e ... UND 1.200 R$ 8,00 25,00% R$ 10,00 14 AZEITE DE OLIVA, Descrição: Composto de 100% oliva; acidez máxima de 0,5%; Unidade de Fornecimento: embalagem 500ml. UND 2.400 R$ 12,43 25,00% R$ 15,54 18 BOLACHA SALGADA, Tipo: cream cracker, Composição: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, amido, extrato de malte, sal refinado, açúcar, fermentos químicos, bic... CX 1.200 R$ 92,35 19,26% R$ 110,14 24 ERVILHA, Ingredientes Básicos: ervilhas , água, açúcar e sal, Unidade de Fornecimento: lata com 300g CX 150 R$ 64,81 25,00% R$ 81,01 25 EXTRATO DE TOMATE, Ingredientes Básicos: tomate, açúcar e sal, Unidade de Fornecimento: embalagem com 180 g, Características Adicionais: produto próprio para consumo h... CX 500 R$ 51,41 25,00% R$ 64,26 31 FARINHA DE TAPIOCA, Grupo: seca, Subgrupo: grossa, Classe: branca, Unidade de Fornecimento: pacote com 500g, Características Adicionais: isentas de matéria terrosa e p... Grama 6.000 R$ 3,97 25,00% R$ 4,96 40 FERMENTO, Tipo: químico, Apresentação: em pó, Aplicação: bolos, Unidade de Fornecimento: embalagem 100g UND 21.600 R$ 5,12 25,00% R$ 6,40 46 LEITE DE COCO, Ingredientes Básicos: leite de coco, água e conservadores, Unidade de Fornecimento: garrafa com 500 ml, Características Adicionais: produto próprio para... CX 3.000 R$ 6,45 25,00% R$ 8,06 52 MANTEIGA, Ingredientes Básicos: creme de leite e sal, Unidade Fornecimento: embalagem com 200g, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em co... UND 7.200 R$ 7,46 25,00% R$ 9,33 57 MILHO BRANCO, Apresentação: para mungunzá, Unidade de Fornecimento: pacote de 500 g. Produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor. UND 19.200 R$ 5,38 23,76% R$ 6,66 59 MILHO, Ingredientes Básicos: milho amarelo, água e sal, Unidade de Fornecimento: pote com 500 g, Características Adicionais: com antioxidante e conservador benzoato de... UND 3.000 R$ 9,14 25,00% R$ 11,43 62 PÃO DE FORMA, Apresentação: com casca, fatiado, acondicionado em embalagem plástica, Composição Básica: farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, sal, glú... Pacote 12.000 R$ 8,55 25,00% R$ 10,69 94 OVO DE GALINHA, Cor: Branca, Tipo: Extra, Classe: A, Unidade de Fornecimento: caixa com cartela de 30 unidades, Características Adicionais: Produto próprio para consum... CT 14.400 R$ 20,50 25,00% R$ 25,63 105 MAXIXE DUZIA 5.000 R$ 8,40 25,00% R$ 10,50 106 QUIABO KG 3.000 R$ 10,50 25,00% R$ 13,13 113 UVA PASSA 150G UND 1.000 R$ 8,40 25,00% R$ 10,50 118 ABACAXI,de primeira qualidade in inatura, tamanho grande, caracteristica adicionais, grau de maturação que permita sua manipulação, em condições adequadas para consumo... Caixa 100 R$ 93,35 25,00% R$ 116,69 124 LIMÃO, Espécie: taiti, Tipo: extra, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a ... SACA 250 R$ 77,75 25,00% R$ 97,19 126 PEIXE ARACU; apresentado; tratado (ticado) congelado, ou in natura, isento de toda e qualquer evidencia de decomposição, embalagem; apropriada em conformidade com a le... KG 1.000 R$ 21,52 25,00% R$ 26,90 127 PEIXE TAMBAQUI apresentado; cortado em filé, sem espinha congelado, ou in natura, isento de toda e qualquer evidencia de decomposição, embalagem; apropriada em conform... KG 1.000 R$ 21,52 25,00% R$ 26,90 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 24/07/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA CNPJ: 10.472.412/0001-88