extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 - Empresa FAO DA AMAZÔNIA LTDA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e FAO DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ nº 46.338.510/0001-74, considerando que o pedido de reequilíbrio foi instruído com demonstrativo econômico-financeiro, analisado e aprovado, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados da Ata nº 013/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 019/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados em favor da detentora, mediante aplicação do percentual individual aprovado para a empresa sobre cada preço unitário registrado, preservados os quantitativos, especificações e demais condições não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão observa o art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, a regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços e o Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, motivação técnica e aprovação administrativa constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PERCENTUAL E DOS PREÇOS - O percentual aprovado para a detentora é de 24,41% e incide sobre o preço unitário registrado de cada item. O novo preço unitário corresponde ao preço registrado, conforme abaixo: Item Descrição Un. Qtd. Ata Novo preço 72 Braço p/luminaria Unidades 2.000 R$ 368,25 90 Cabo elétrico flexível pvc anti- chama de 6,0mm2 Peças 500 R$ 1.138,35 152 Cinturão porta instrumentos de pedreiro Unidades 40 R$ 466,54 163 Contactora tripolar 250AMP/220V Unidades 5 R$ 3.981,12 171 Cruzeta plástica 3mm Pacotes 80 R$ 435,44 172 Cumeeira universal para telha galvanizada trapezoidal Unidades 800 R$ 105,75 174 Cumeeira universal para telha ondulada Pares 500 R$ 211,50 186 Curva 90º curta PVC padrão esgoto dn 75mm Unidades 200 R$ 49,52 187 Curva 90º longa PVC padrão esgoto dn 100mm Unidades 80 R$ 94,55 216 Disjuntor tripolar de 150 amp. Unidades 50 R$ 1.226,68 217 Disjuntor tripolar de 200 amp. Unidades 160 R$ 696,70 219 Disjuntor tripolar de 35 amp. Unidades 160 R$ 202,79 222 Disjuntor tripolar de 70 amp. Unidades 160 R$ 158,00 239 Emenda para forro Unidades 400 R$ 83,35 242 Engate plástico flexível 40xcm Unidades 200 R$ 29,86 266 Fechadura sobrepor c/ cilindro ferro cromado Unidades 120 R$ 143,07 287 Forro pvc liso branco 20cm, pct 15 Pacotes 80 R$ 1.235,39 289 Haste de aterramento com conector 3//8 Unidades 200 R$ 99,28 290 Impermeabilizante a base de emulsão asfáltica Galões 160 R$ 236,38 293 Interruptor three way Unidades 240 R$ 77,76 295 Janela de madeira 1,00x1,10m duas bandas c/ portal Unidades 200 R$ 406,82 296 Joelho 45º PVC padrão esgoto dn 100mm Unidades 80 R$ 17,42 331 Joelho soldável pba de 100mm Unidades 240 R$ 209,01 332 Joelho soldável pba de 110mm Unidades 240 R$ 350,84 355 Lixa dágua 110 Unidades 1.000 R$ 1,49 358 Lixa para ferro 150 Pacotes 16 R$ 261,26 359 Lixa para ferro 50 Pacotes 16 R$ 283,65 360 Lixa para ferro 80 Unidades 1.000 R$ 4,60 366 Lixa para massa 100 Unidades 1.000 R$ 4,23 368 Lixa para massa 150 Unidades 100 R$ 5,85 425 Manta asfáltica 50X1 Metros 240 R$ 18,66 456 Niple ferro galvanizado 1'' 1/4 Unidades 24 R$ 59,09 462 Nível de mão Unidades 32 R$ 62,08 463 Óculos de proteção Unidades 160 R$ 27,37 464 Pá - aço carbono Unidades 80 R$ 68,43 465 Parafuso com porca de 3/4MM Unidades 80 R$ 29,86 466 Parafuso sextavado 300X5/8" Unidades 640 R$ 16,17 467 Para-raio tipo póliomerico 12KV / 10KA Unidades 24 R$ 449,12 468 Paver de concreto Unidades 8.000 R$ 12,19 488 Pontalete bifásico com isolador Unidades 100 R$ 313,51 489 Pontalete de demadeira de15x15cm Metros 150 R$ 167,95 490 Pontalete de madeira de 10x10cm Metros 150 R$ 103,26 491 Pontalete de madeira de 6x6cm Metros 150 R$ 41,06 492 Pontalete de madeira de 7x10cm Metros 150 R$ 49,14 493 Pontalete de madeira de 7x12cm Metros 150 R$ 49,76 494 Pontalete de madeira de 7x14cm Metros 150 R$ 60,34 497 Pontalete monofásico com isolador Unidades 150 R$ 242,60 498 Pontalete trifásico com isolador Unidades 150 R$ 318,49 546 Prego 3"x10 Quilogramas 400 R$ 37,32 549 Prego 3"x9 Quilogramas 275 R$ 38,57 554 Prego 5" Quilogramas 275 R$ 36,70 555 Prego 5" 1/2x4 Quilogramas 275 R$ 37,32 561 Prego telheiro 2" Quilogramas 275 R$ 73,40 562 Prego telheiro 2"x 1/2x10 Quilogramas 275 R$ 93,31 563 Prego telheiro 2"x 3/4x10 Quilogramas 275 R$ 103,26 564 Prego telheiro 2"x10 Quilogramas 275 R$ 109,48 565 Prego telheiro 3" Quilogramas 275 R$ 69,67 596 Rolo de lã de carneiro de 10cm (com cabo) Unidades 320 R$ 24,88 597 Rolo de lã de carneiro de 15cm (com cabo) Unidades 320 R$ 27,37 602 Selador Acrílico Galões 200 R$ 260,02 604 Selador para madeira 3,6 lt Galões 64 R$ 358,30 605 Selador para madeira 3,6lt Galões 144 R$ 156,76 631 Tê PVC padrão esgoto dn 100x50mm Unidades 80 R$ 44,79 636 Tê PVC padrão esgoto dn 75mm Unidades 240 R$ 27,37 651 Tela de nylon ou plástica com malha de 5 mm, tipo fachadeira Metros Quadrados 3.200 R$ 11,20 670 Terminal olhal unipolar de compressão 95MM Unidades 50 R$ 70,91 678 Tinta pva acrilica látex anti-mofo 3,6L Galões 280 R$ 370,74 696 Tubo de ferro galvanizado 1'' Unidades 480 R$ 419,26 700 Tubo de ferro galvanizado 3'' Unidades 480 R$ 1.492,92 710 Tubo PVC soldavel eb-892 p/agua fria predial dn 25mm Unidades 480 R$ 36,08 712 Tubo PVC soldável eb-892 p/agua fria predial dn 40mm Unidades 240 R$ 84,60 736 Vedanel para bacia sanitária Unidades 160 R$ 33,59 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 12/08/2026, incidindo apenas sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços nº 013/2025 não expressamente alteradas por este instrumento. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O instrumento será divulgado no Diário Oficial da União, PNCP e nos meios oficiais legalmente exigidos, observadas as regras de transparência aplicáveis. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM REPRESENTANTE LEGAL FAO DA AMAZÔNIA LTDA CNPJ: 46.338.510/0001-74