extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/0001-18, e RR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.585.185/0001-05, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora conforme demonstrações técnicas apresentadas em relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante nas demonstrações, limitado a 25%, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais. Item Descrição resumida Un. Qtd. Ata Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 17 BOLACHA DOCE, Tipo: maizena, Unidade de Fornecimento: pacote com 400 g, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legisla... UND 12.000 R$ 5,01 25,00% R$ 6,26 22 CONSERVA DE PEIXE, Ingredientes Básicos: sardinha inteira sem cabeça, óleo vegetal comestível e sal; Unidade de Fornecimento: lata com anel superior facilitador de abe... UND 12.960 R$ 6,06 25,00% R$ 7,58 26 FARINHA DE MANDIOCA, Grupo: seca, Subgrupo: fina branca, Tipo: 1, Classe: branca, Unidade de Fornecimento: pacote com 1 kg, Características Adicionais: isentas de maté... FARDO 600 R$ 150,52 7,50% R$ 161,81 58 MILHO PIPOCA, Tipo Grupo: duro, Tipo Classe: amarela, Tipo: 01, Unidade de Fornecimento: pacote com 500 g UND 14.400 R$ 3,87 15,59% R$ 4,47 65 QUEIJO RALADO, Ingredientes Básicos: queijo parmesão ralado e conservador, Unidade de Fornecimento: pacote com 50 g, Características Adicionais: produto próprio para o... UND 20.000 R$ 4,12 25,00% R$ 5,15 73 REFRIGERANTE EM LATA; boa qualidade, identificação do produto, classificação e marca e nome do fabricante conforme legislação com data de fabricação e validade mínima ... UND 144.000 R$ 3,76 25,00% R$ 4,70 99 CENOURA, Grupo: comum, Tipo: extra, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano. KG 6.000 R$ 9,68 6,80% R$ 10,34 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 30/07/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM RR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 10.585.185/0001-05