extrato de TERMO ADITIVO

extrato de TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/0001-18, e C H V CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.495.014/0001-91, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equilíbrio econômico-financeira dos itens da detentora, conforme as demonstrações apresentadas pela empresa em relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante nas demonstrações, limitado a 25% conforme a legislação, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais. Item Descrição resumida Un. Qtd. Ata Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 8 ÁGUA de coco natural caixinha 1L UND 5.000 R$ 8,40 25,00% R$ 10,50 19 CAFÉ TORRADO E MOÍDO, Apresentação: torrado e moído sem misturas, Embalagem: tipo almofada, Características Adicionais: 1ª qualidade, com características, aspecto cor,... Kg 24.000 R$ 10,31 25,00% R$ 12,89 34 FARINHA LÁCTEA, Apresentação: pó, Composição: farinha de trigo, leite em pó integral, açúcar, sal, glúten, Unidade de Fornecimento: embalagem com 200g, Características... UND 4.320 R$ 5,02 25,00% R$ 6,28 39 FERMENTO, Tipo: biológico, Apresentação: em pó, seco e instantâneo, Aplicação: uso em panificação, Unidade de Fornecimento: pacote com 90g. CX 100 R$ 36,87 25,00% R$ 46,09 43 FLOCOS DE MILHO, Apresentação: milho em flocos, produto próprio para o consumo humano, em conformidade com a legislação em vigor, Unidade de Fornecimento: caixa com 500g. UND 7.500 R$ 3,10 14,63% R$ 3,55 45 LEITE CONDENSADO, Tipo: Tradicional, Composição: leite natural, açúcar e lactose , Unidade de Fornecimento: embalagem contendo 395 g (peso líquido), Características Ad... CX 350 R$ 183,17 25,00% R$ 228,96 54 MASSA PARA LASANHA, Ingredientes Básicos: farinha de trigo, ovos, sal, açúcar e água, Unidade de Fornecimento: caixa com 500 g, Características Adicionais: produto pró... UND 3.000 R$ 6,98 25,00% R$ 8,73 66 VINAGRE DE VINHO BRANCO; Resultante da fermentação acética do vinho; Isento de corantes artificiais, ácidos orgânicos e minerais estranhos; Livre de sujidades, materia... UND 7.200 R$ 2,97 25,00% R$ 3,71 68 POLPA DE FRUTAS, Sabor: GOIABA, Unidade de Fornecimento: embalagem com 1 Kg, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a le... Kg 100 R$ 12,87 25,00% R$ 16,09 70 POLPA DE FRUTAS, Sabor: MARACUJÁ, Unidade de Fornecimento: embalagem com 1 Kg, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a ... Kg 100 R$ 18,92 25,00% R$ 23,65 71 REFRESCO, Apresentação: pó, Composição: composto basicamente de açúcar, aromatizante, poupa desidratada, corantes, Sabor: A ser definido pelo òrgão solicitante, Rendim... UND 18.000 R$ 1,10 25,00% R$ 1,38 77 CALDO, Tipo: CUBO, Sabor: frango, Unidade Fornecimento: embalagem com 57g. UND 1.000 R$ 2,11 25,00% R$ 2,64 79 COLORAL, Aspecto: pó fino, homogêneo, Cor: vermelho intensa, Unidade de Fornecimento: embalagem plástica com 500 g, Características Adicionais: com cheiro e sabor próp... UND 6.000 R$ 5,06 25,00% R$ 6,33 82 TEMPERO COMPLETO, Ingredientes Básicos: sal, alho, pimenta do reino, pimenta vermelha, salsa, cebola, óleo vegetal, Unidade Fornecimento: embalagem com 300 g, Caracter... UND 1.200 R$ 2,75 25,00% R$ 3,44 92 LINGUIÇA DE FRANGO, Ingredientes Básicos: carne de frango, sal, proteína vegetal condimentos e outros, Conservadores: nitrito de sódio e nitrato de sódio, Unidade de F... Pacote 250 R$ 90,41 25,00% R$ 113,01 122 GOIABADA, Tipo: goiabada para corte, Unidade de Fornecimento: embalagem com 500 g, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade co... CX 500 R$ 41,90 25,00% R$ 52,38 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 14/07/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM C H V CAMPOS LTDA CNPJ: 24.495.014/0001-91