AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6308/2025 DECISÃO SOBRE RECURSO - Na qualidade de SECRETÁRIO DE SAÚDE, devidamente autorizado, designada pelo Decreto Municipal nº 59/2023 repristinado pelo Decreto Municipal n.º 47/2025, na figura de Autoridade Competente, nos termos do art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o que consta nos autos, os recursos apresentados pelas Organizações Sociais: Associação Saúde em Movimento - ASM, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - IGATS e contrarrazões interpostas pelas Organizações Sociais: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange - BHCL e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, DECIDO pelo PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO apresentado pela recorrente Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, passando a vigorar a seguinte classificação: 1º - Beneficência Hospitalar de Cesário Lange - BHCL - Nota Final: de 98,25 para 96,50. 2º - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo - Nota Final: de 95,90 para 95,20. 3º - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - Nota Final: mantida 94,00. 4º - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM - Nota Final: de 94,30 para 93,60. 5º - Sociedade de Caridade - Santa Casa de Misericórdia Madre Michel - Nota Final: de 93,37 para 91,27. 6º - Associação Social Univida Tauá - Nota Final: de 96,68 para 88,63. 7º - Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - IGATS - Nota Final: mantida 81,20. DECIDO, também, pelo DESPROVIMENTO DO RECURSO apresentado pelas recorrentes Associação Saúde em Movimento - ASM, mantendo-se sua inabilitação; Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, mantendo-se a decisão final de habilitações e pontuações e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, mantendo-se suas pontuações na ordem de classificação. Considerando o exposto CLASSIFICO o objeto do presente chamamento que é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, de modo a assegurar a assistência universal e população, junto ao HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT que compreende 2 (dois) centros de custos: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades - AME Salto, para a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange - BHCL, com a Nota Final de 96,50 e valor global da contratação 60 (sessenta) meses de R$ 580.712.710,14 (quinhentos e oitenta milhões setecentos e doze mil, setecentos e dez reais e quatorze centavos). Salto - SP, 26 de agosto de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário de Saúde