Extrato de Reconhecimento de dívida

Extrato de Reconhecimento de dívida PROTOCOLO 830/2026 (PA-.2935/2023) Contrato TRT16 nº 15/2026 PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, CNPJ    Nº 23.608.631/001-93 e a empesa TSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., CNPJ : 09.137.728/0001-34. OBJETO: reconhecimento voluntário, por parte do TRIBUNAL, do dever de indenizar a CREDORA no valor total de R$ 9.711,00 (nove mil setecentos e onze reais), a título de ressarcimento por serviços de segurança cibernética (operação assistida e resposta a incidentes) efetivamente prestados no período de 01/01/2026 a 25/01/2026, cuja vigência contratual expirou em 17/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. ASSINAM: DESEMBARGADOR PRESIDENTE, JOSÉ EVANDRO DE SOUZA (P/ contratante) e a Senhora PATRÍCIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO (P/ contratada).