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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 62

EXTRATO Do CONTRATO

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EXTRATO Do CONTRATO CONTRATO Nº 1499/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1499/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do "Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus". INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.001713/2025-08. VALOR: US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.