EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0238. Processo: 00200.010030/2026-15. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. CNPJ: 20.946.414/0001-15. Data da assinatura: 26/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/08/2026 final: 26/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Carlos Cesar Cintra.

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