EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 07755.2026-8. Acordo de Cooperação Técnica nº 91/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral (ZE), e o Município de Nova Guarita-MT - CNPJ nº 37.465.598/0001-02. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, de 24/08/2026 a 24/08/2031, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. João Zibordi Lara - Juiz da 33ª ZE, e, pelo Município, Senhor Edson Gonzaga Ribeiro, Prefeito.

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