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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 93

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Tocantins

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.002292/2023-27; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado JOSE GUILHERME SILVEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.044.264-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Fauna do Tocantins - CEFAU/NATURATINS, localizado no Estado do Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 121.904,16 (cento e vinte e um mil e novecentos e quatro reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 28352560/2026-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 18/08/2026. LEANDRO MILHOMEM COSTA SUPERINTENDENTE