EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.031632/2026-62 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETO: Reversão à União do imóvel constante do Termo de Entrega, de imóvel situado à Rua Cândido Portinari, nº 586, Lotes nºs 03, 04, 13 e 14 da quadra nº 39, bairro Jardim Nova Yorque, Município de Araçatuba/SP, de área de 1.380,00m2, conforme Matrícula nº 71.346, registrado em 20/07/2009, Livro nº 02 e verso, do Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet, sob o RIP Imóvel nº 6155.00020.500-8 e RIP Utilização nº 6155.00021.500-3 (Cadastro SPUNet nº 00027573). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.380,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 12/08/2010, no Livro nº 20, às folhas 195-197 da SPU/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2026, registrado na Apostila nº 29/2026, Livro 03, à folha 73, da SPU/SP.