EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-PB 11/2026

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-PB 11/2026 PROCESSO: 19739.031959/2026-38 OBJETO: Terreno, conceituado como Terreno de marinha, classificado como bem dominial, situado a Avenida Venceslau Braz n°55, no bairro do Bessa, município de João Pessoa/PB, registrado no no 6° Serviço Notarial e 2° Registral Eunápio Torres, da comarca de João Pessoa. ÁREA: Total : 365,65m² / União: 93,69m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 11 de agosto de 2026, às folhas 11 do Livro digital 19739.003511/2026-24 da Superintendência do Patrimônio da União em PB.