EXTRATO DE INCORPORAÇÃO SPU-PI Nº 22/2026

EXTRATO DE INCORPORAÇÃO SPU-PI Nº 22/2026 PROCESSO: 19739.041328/2026-27. OBJETO: Terreno, conceituado como terreno marginal, classificado como bem dominial, localizado na Rua São Pedro, nº 3304, Bairro Frei Serafim, CEP: 64001-915, no município de Teresina/PI, no estado do Piauí, correspondente à fração ideal de 0,2579625 da área total do terreno registrado sob a Matrícula nº 13.022, às fls. 151, ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 2, da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI - 2ª Zona. ÁREA: 412,74 m².FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 1º, alínea "b" do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 18 de agosto de 2026, às folhas 63653327 do Livro eletrônico no sistema SEI nº 19739.067713/2025-13 da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí.