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EditalSeção 3 · Edição 162 · Pág. 141
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
05º Termo de Contrato N°. 004/2023-TP, que entre si celebram o município de Japurá e a empresa GP Ferreira Ltda- EPP, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a pavimentação asfáltica com drenagem e calçadas em vias urbanas no município, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal de Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanilso Monteiro da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado Travessa São Francisco, S/N° - Centro - Japurá/AM, Contratada: G P Ferreira Ltda- EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 22.546.744/0001-49, estabelecida na cidade de Manacapuru/AM, na Av. Ribeiro Júnio, n°. 259, Centro, CEP: 69.400-244, neste ato representada por sua representante legal, a Sr. Gonzales Pinheiro Ferreira; 1. Cláusula Primeira Prorrogação do Prazo de Execução; 1.1 Prazo de vigência: do Termo de contrato Nº 004/2023 - PMJ que findava em 04/03/2026. fica prorrogado por mais 211 dias, a contar de 05/03/2026 a 02/10/2026; 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 05/10/2025., fica prorrogado por mais 181 dias a contar de 06/10/2025 a 05/04/2026; 1.3 Objeto da Licitação: "A Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fio e sarjetas no Município de Japurá"; 2. Cláusula Terceira - Da Fundamentação Legal; 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no artigo 57, § Iº, inciso V, da Lei n.º 8.666/93; Cláusula Quarta - Da Ratificação; 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento; E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos; Japurá - AM, 27 de fevereiro de 2026. Vanilso Monteiro da Silva - Prefeito - Contratante; -G P FERREIRA LTDA- EPP - Contratada
