EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 02/2021, referente ao compartilhamento do prédio-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, situado na Rua Júlio Aichinger, nº 694, Bairro Boa Vista, Novo Hamburgo/RS, RIP 8771 00012500-5. PARTES: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10 e Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região - PRFN4. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 02/2021 por mais 60 (sessenta) meses e atualizar os dados de identificação, os quadros e os valores estimados das despesas comuns, permanecendo inalterado o objeto do compartilhamento. PROCESSO Nº: 14992.100127/2021-40. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA, Chefe da Divisão de Programação e Logística; e pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região - PRFN4, SIMONE KLITZKE, Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.