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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, e a CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., representada por seu Diretor-Presidente, Sr. LUCIANO UCHOA CARNEIRO DA CUNHA, e por seu Diretor, Sr. WILSON FERREIRA MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013. ESPÉCIE: 23º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013. OBJETO: Inclusão, no âmbito do Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013 e do respectivo Programa de Exploração da Rodovia - PER, de investimentos destinados à recuperação funcional e à adequação de parâmetros de desempenho de segmento rodoviário anteriormente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e posteriormente transferidos à Concessionária, correspondente ao trecho do km 130,190 ao km 189,000 da BR-163/MT (km 211,200 ao km 270,100 da BR-364/MT). DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.