AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.679/2026 - 1DOC. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026. REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026. O Município de Maragogi/AL torna público que receberá manifestações de interesse para contratação direta, por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do fracasso das Concorrências Eletrônicas nº 005/2026 e nº 007/2026. Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para execução das obras de construção de contenções de encostas no Município de Maragogi/AL, vinculadas ao Termo de Compromisso nº 965406/2024/MCIDADES/CAIXA. Valor global estimado: R$ 2.215.505,65 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos). As empresas interessadas deverão apresentar manifestação de interesse, proposta de preços, documentação de habilitação e comprovação integral da qualificação técnica prevista no edital, no prazo de 10 (dez) dias úteis, compreendido entre 27 de agosto de 2026 e 10 de setembro de 2026, até as 13h, por meio do e-mail licitacao@maragogi.al.gov.br. A contratação manterá integralmente todas as condições da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, inclusive objeto, projetos, planilhas, quantitativos, prazos, garantias, critérios de medição e pagamento, obrigações, sanções e requisitos de habilitação e qualificação técnica. A escolha observará o menor preço global, condicionada à comprovação da habilitação, qualificação, exequibilidade e compatibilidade dos preços. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas, Processo ID nº 492367, e no portal oficial do Município: www.maragogi.al.gov.br. Maragogi/AL, 26 de agosto de 2026. Franklin da Silva Tenório Agente de Contratação