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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 114

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério Público da UniãoMinistério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autos nº 5006199-04.2026.4.03.6181-IP. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. Considerando a inviabilidade de notificação pessoal do investigado KEVIN MARCELO TERRAZAS VEGA quanto à promoção de arquivamento dos autos em epígrafe, e em consonância com o disposto no art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017 (com redação dada pela Res. CNMP 289/2024), presta-se o presente edital à cientificação do referido investigado acerca do arquivamento, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal. Cópia da promoção de arquivamento poderá ser fornecida ao investigado mediante solicitação endereçada à Procuradoria da República de São Paulo-SP, por meio do sistema de protocolo eletrônico do MPF, acessível em https://www.mpf.mp.br/mpfservicos. São Paulo, 25 de agosto de 2026. LUCIO MAURO CARLONI FLEURY CURADO Procurador da República