EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Não Oneroso CGU/PC/SEGUP nº 53/2024. Nº PROCESSO: 00213.100041/2024-85. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48; Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), na Avenida Governador Magalhães Barata, nº 209, Bloco C, Sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, Bairro de Nazaré, Belém-PA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.368.105/0001-06; e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), sediada na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 305, bairro Batista Campos, Belém/PA, CEP 66.023-700, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.054.952/0001-01. OBJETO: Alteração da Cláusla Nona - Da Prorrogação e Vigência. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024 por mais 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026. SIGNATÁRIOS: Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Pará - Lorena Pinho Morbach Paredes, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará - Raimundo Benassuly Maués Junior e Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará - Ed-Lin Anselmo de Lima.