EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - UASG 130005

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.055616/2024-73. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 55.948.661/0001-35 - FERNANDA MARIA DA SILVA DEUS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes (assentos, eletroeletrônicos, tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar continuidade às demandas oriundas deste Ministério e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em especial a necessidade de reformulação dos layouts, substituição e modernização dos ambientes de trabalho, conforme plantas acostadas ao documento SEI nº 38038023, que serão objeto do projeto de padronização deste MAPA sede, anexo e INMET., bem como, ainda, atender as demandas dos Ministérios providos, motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei 14.600, de 19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 6.976,00. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).