EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 82/2022 - UASG 194079

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 82/2022 - UASG 194079 Nº Processo: 08765.000902/2021-49. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 23.323.113/0001-23 - TW-SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Original, nos termos da Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual, especialmente em seu item 14.3, inciso II, bem como dos arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que admite a extinção do contrato por acordo entre as partes, desde que conveniente para a Administração. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Contrato Original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 15/08/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).