EDITAL Nº 331/2026/MCOM

EDITAL Nº 331/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 8850/2026/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.002603/2025-81, resolve: Art. 1º Revogar o Edital nº 535/2025/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2025, bem como todos os atos subsequentes dele decorrentes e, Art. 2º Neste mesmo ato homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ipubi/PE, por meio do canal 288E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e declarar a SELEÇÃO FRUSTRADA, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Encaminhe-se o processo principal do certame e os processos a ele relacionados ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO ENTIDADE TIPO (entidades com sede no Estado) PROCESSO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO IES IGC FUNDAÇÃO PAULO JOSÉ SARMENTO Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.006280/2025-03 1º Lugar Inabilitada Indeferida, em razão do não provimento do pedido de reconsideração de AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPÉ 4/2020 acordo com Nota Técnica n° 17360/2025/SEI-MCOM (12906726) FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.007774/2025-05 1º Lugar Desistência Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pernambuco - IFPE 2.9390/2023 Técnica nº 14418/2025 (SEI nº 12814891), mas foi deferido o pedido de desistência do processo seletivo de acordo com a Nota Técnica nº 8799/2026/SEI-MCOM (13345369)