EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e Rádio Difusora Vale do Curu Ltda. (CNPJ nº 05.454.442/0001-21). ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora Vale do Curu Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Pentecoste/CE. (Processo nº 53900.068453/2015-41). DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Francisco Regis de Oliveira Reis - Procurador da Rádio Difusora Vale do Curu Ltda.