EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 01282.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) - CNPJ nº 03.535.606/0001-10. OBJETO: disponibilização de Oficial de Justiça do quadro de pessoal do TJ-MT para atuar no 2º grau da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, em período eleitoral, quando da impossibilidade do envio de comunicação judicial por meio da Empresa Brasileira de Correios, ou quando o ato exigir celeridade, mediante justificativa, assim determinado pelo Magistrado, em observância ao disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.527/2017. VIGÊNCIA: 1º/08/2026 a 03/11/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pelo TJ-MT, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente.