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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000464/2024-11. 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0315.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA E A PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0315.00/2024, que tem por objeto a realização de inspeção (inclusive subaquática), plano de trabalho e substituição das comportas tipo segmento da barragem Boacica, situada no município de Igreja Nova, no Estado de Alagoas, no valor de R$ 1.278.171,75 (um milhão duzentos e setenta e oito mil cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), visando: 1.1. Readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 205.914,72 (duzentos e cinco mil novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos) representando 16,11% (dezesseis inteiros e onze centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 672.038,87 (seiscentos e setenta e dois mil e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), que representa 52,58% (cinquenta e dois inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor inicial do contrato de R$ 1.278.171,75 (cento e sessenta e dois mil setecentos e onze reais e setenta e sete centavos) para R$ 812.047,60 (oitocentos e doze mil quarenta e sete reais e sessenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça n° 264 do processo n° 59500.000464/2024-11. 1.2. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 265 do processo n° 59500.000464/2024-11. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. IVAR GOMES DE OLIVEIRA - Representante da PROGAIA Engenharia e Meio Ambiente LTDA.