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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 30

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 COMUNICADO DE PERÍCIA O INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Diretoria de Ensaios/Coordenadoria de Ensaios, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço eletrônico e/ou telefones constantes nas embalagens sem retorno ou êxito no contato, ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia 01/09/2026, na Sede do IPEM-MT, situado na Av. Gonçalo Antunes de Barros (A. Jurumim), nº2.970, setor B, Novo Mato Grosso, Cep 78050-194, Cuiabá-MT, perícia metrológica de produtos de responsabilidade dos respectivos Cnpj/CPF, empresa/pessoa física abaixo relacionados, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e documento pessoal de identificação. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. As amostras periciadas, serão doadas a Instituições cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo. Cuiabá/MT, 20 agosto de 2026. LAB (A) EMPRESA UF CNPJ / CPF Nº TERMO DE COLETA Data: 01/09/2026 HORÁRIO DA PERÍCIA Laticinios bela vista ltda SC 02.089.969/0010-** 1671154 08h30min N&L ind. com. ltda GO 08.117.082/0001-** 1671065 9h30min Hagape industria e cosmeticos ltda 08.540.561/0001-** 1668820 10h30min Goiasminas ind de laticinios ltda GO 01.257.995/0001-** 1670265 14h Essence industria e comercio ltds GO 10.915.632/0001-** 1668818 15h LAB (B) EMPRESA UF CNPJ / CPF Nº TERMO DE COLET A Data: 01/09/2026 HORÁRI O DA PERÍCIA Empresa brasileira de bebidas e alimentos s/a CE 07.604.556/0006-** 1669433 08h Laticinios bela vista ltda SC 02.089.969/0010-** 1670861 09h Laticionios bela vista ltda SC 02.089.969/0010-** 1670715 10h Reckitt benckise brasil ltda SP 59.557.124/0001-** 1670338 13h Red bull do brasil ltda SP 02.946.761/0001-** 1671052 14h Columbia trading SC 46.548.574/0005-** 1668900 15h TATIANA RIBEIRO SOARES Presidente