EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59517.000228/2025-99-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0006.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.935/0001-99. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o Contrato nº 12.0006.00/2025, cujo objeto consiste na pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), inclusive sinalização viária e drenagem superficial, em trecho da Estrada do Melão, via localizada no município de Mossoró/RN, visando prorrogação do prazo de execução. DO PRAZO: Fica prorrogado em 36 (trinta e seis) dias o prazo de execução do Contrato nº 12.0006.00/2025, passando o seu termo final para 29/09/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. Data: 24/08/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e NILSON JOSÉ CAETANO- representante da NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.