AVISO

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AVISO APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÓRGÃO: MARINHA DO BRASIL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 63031.053640/2025-31 CONTRATO/PREGÃO Nº: DE Nº 90018/2025 e NE nº 761/2025 CONTRATADA/LICITANTE: 59.149.442 LUCAS BESSA FERREIRA CNPJ Nº: 59.149.442/0001-47 OBJETO: Torna-se pública a aplicação de sanção administrativa à empresa acima identificada, em decorrência do descumprimento contratual por inexecução total do contrato. PENALIDADE APLICADA: Advertência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, inciso III, e Art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, contados a partir da data de publicação deste extrato. Rio de Janeiro - RJ, 26 de agosto de 2026. CESAR AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA Ordenador de Despesas

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