EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. DETENTORA DA ATA: EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA. VALOR UNITÁRIO: R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos) - ANESTÉSICO TÓPICO À BASE DE BENZOCAÍNA COM SABOR ANESTÉSICO TÓPICO EM GEL PARA USO EM ODONTOLOGIA. ASSINATURA: 26/08/2026. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 212/2025, para eventual aquisição de material odontológico, com entrega parcelada, pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Reequilibrado o Item nº 11 - ANESTÉSICO TÓPICO À BASE DE BENZOCAÍNA COM SABOR ANESTÉSICO TÓPICO EM GEL PARA USO EM ODONTOLOGIA, passando de R$ 8,39 (oito reais e trinta e nove centavos) a unidade, para R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos), com base na Cláusula Quinta da Ata, bem como, art. 124, inciso II, alínea "c", da Lei n° 14.133/21 e Parecer Jurídico exarado no dia 21/08/2026 pelo Procurador-Geral do Município. Fica juntado aos autos a justificativa apresentada pela detentora da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 91/2025 - Processo nº 542/2025. VIGÊNCIA: A partir do dia 26/08/2026. Jales - SP, 26 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito.