RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-SMS A Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE, por intermédio da Comissão Especial, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas de Programa de Trabalho e das Propostas Financeiras referente ao Chamamento Público nº 004/2026-SMS, cujo objeto é a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, já qualificada como Organização Social na área da atenção em saúde, no âmbito do Município de Caririaçu/CE, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Município de Caririaçu/CE. Após análise das Propostas de Programa de Trabalho, conforme os critérios estabelecidos no item 8.1 do Edital, a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância De Lavras Da Mangabeira, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.365/0001-67, e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH, inscrito no CNPJ sob o nº 21.843.341/0001-07, obtiveram 100,00 (cem) pontos cada. Na análise das Propostas Financeiras, nos termos do item 8.2 do Edital, foram atribuídas as seguintes pontuações: Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância De Lavras Da Mangabeira - valor global da proposta de R$ 14.522.538,41 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), obtendo 100,00 (cem) pontos; Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH - valor global da proposta de R$ 18.805.869,86 (dezoito milhões, oitocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), obtendo 70,51 (setenta vírgula cinquenta e um) pontos. Aplicada a fórmula de cálculo da Nota Final prevista no item 8.3 do Edital, NF = (2 × NPPT + NPF) ÷ 3, obteve-se a seguinte classificação: 1º LUGAR - Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância De Lavras Da Mangabeira, com Nota Técnica - NPPT de 100,00 pontos, Nota Financeira - NPF de 100,00 pontos e Nota Final - NF de 100,00 pontos; 2º LUGAR - Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH, com Nota Técnica - NPPT de 100,00 pontos, Nota Financeira - NPF de 70,51 pontos e Nota Final - NF de 90,17 pontos. Dessa forma, a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.365/0001-67, fica classificada em 1º lugar, sendo considerada a vencedora do presente Chamamento Público, nos termos dos critérios estabelecidos no Edital. Fica aberto o prazo para interposição de recursos administrativos, nos termos do item 9 do Edital de Chamamento Público nº 004/2026-SMS, em face do julgamento das Propostas de Programa de Trabalho e/ou das Propostas Financeiras. Decorrido o prazo recursal e julgados os eventuais recursos interpostos, o processo será encaminhado à autoridade competente para as providências cabíveis, inclusive adjudicação e homologação do resultado e posterior celebração do Contrato de Gestão, na forma estabelecida no instrumento convocatório. Caririaçu-CE, 26 de agosto de 2026. Vinicius Silva Bastos de Oliveira Presidente da Comissão