EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação para Apresentar Defesa Prévia Processo administrativo n° 63031.002709/2026-40. Empresa: A DA SILVA TRINDADE, CNPJ n° 13.097.625/0001-65. A União, por intermédio da Base Naval da Ilha das Cobras, comunica que nesta data dia 25/08/2026, a empresa acima referida, foi comunicada para apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação no DOU, por indícios de descumprimento contratual pelo não fornecimento de material especificado no item 7 (prato raso) sob DE n° 90042/2025 e NE 1194/2025. Caso não seja impetrada a defesa prévia e nem aceita pela Base Naval da Ilha das Cobras, a empresa em questão poderá sofrer possíveis sanções administrativas, conforme disposições contidas nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e no Manual de Sanções Administrativas da Marinha do Brasil, bem como a legislação correlata. Ofício n° 254/BNIC/MB, dispõe que as correspondências enviadas à empresa contratada A DA SILVA TRINDADE, CNPJ n° 13.097.625/0001-65 não foram entregues, por inconsistências no endereço, conforme rastreamento dos Correios. Empresa encontra-se em local incerto e não sabido. Rio de Janeiro - RJ, 27 de agosto de 2026. CESAR AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA Ordenador de Despesas