AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12081400/2026 A Prefeitura Municipal de Anapurus/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará Dispensa Eletrônica, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e emergencial decorrente das enchentes ocorridas no Município de Anapurus/MA, conforme Decreto Municipal nº 018/2026. O recebimento das propostas ocorrerá a partir do dia 27/08/2026 até 01/09/2026, com abertura da sessão no dia 01/09/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), por meio do Portal de compras: www.pmamaportal.com.br. O Edital completo encontra-se disponível no Portal de Compras do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Anapurus/MA, 25 de agosto de 2026. Lucélia Salutino de Sousa Secretária Municipal de Assistência Social