AVISO DE PRORROGAÇÃO de prazo

AVISO DE PRORROGAÇÃO de prazo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 A Prefeitura Municipal De Amélia Rodrigues, em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Processo nº 21371e26, em virtude de ter sido excluída do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2026, a exigência de Grau de Endividamento igual ou inferior a 0,30 referente ao Pregão Eletrônico no 012-2026 o mesmo está sendo retomado dia 31 de agosto de 2026, às 08h:20min da sua fase atual para habilitação/julgamento, com preservação das propostas, dos lances, da ordem de classificação, das razões recursais, das contrarrazões e dos demais atos válidos já praticados no certame, conforme autorizado na referida decisão. Edital e Anexos disponíveis no site www.bll.org.br, www.ameliarodrigues.ba.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br Prefeitura Municipal Av. Justiniano Silva nº. 98, Centro, CEP 44.230-000. Amélia Rodrigues - Bahia. Maiores informações pelo Tel: (75) 3242-4615/e-mail: licitacao.pmar2025@gmail.com, este certame está ocorrendo através do site www.bll.org.br Amélia Rodrigues - BA, 26 de agosto de 2026. Duciene Boaventura Guimaraes Pregoeira