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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 43
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 153045
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.039223/2026-35.
Dispensa Nº 223/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Projeto de Desenvolvimento Institucional - Seleção ao Programa de Pós-Graduação em Educação - Nível Doutorado/Mestrado (2027)."
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 21/08/2026 a 21/05/2027. Valor Total: R$ 201.143,08. Data de Assinatura: 21/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).
