EXTRATOs DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATOs DE TERMO DE ADESÃO Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Espírito Santo ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 21 de agosto de 2026. Signatário: Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Piauí ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 25 de agosto de 2026. Signatária: Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí. Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público Militar ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 25 de agosto de 2026. Signatário: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar.