AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025 OBJETO: contratação de empresa para a construção de 02 (duas) unidades de apoio ao programa saúde da família com área de 105,00 m2, situadas nas localidades de segredo e salgado, zona rural do município de aratuba/CE. Declaro REVOGADO o processo licitatório em epígrafe, Concorrência Eletrônica nº 003/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Aratuba/CE, por razões de conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 71, II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Processo nº 24639/2025-0. Aratuba/CE, 26 de Agosto de 2026. ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA Secretário Municipal de Saúde