EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO; TJDL 06/2026. Processo n. 63150.001338/2026-22. Órgão Gestor: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150-95; Objeto: Contratação de cessão de uso de sala para funcionamento do escritório de ligação da Marinha do Brasil junto ao programa Foreign Military Sales (FMS).; Valor estimado da contratação: USD 26.000,00; Fundamento legal: art. 74, V, c/c art. 1º, §2º da Lei n. 14.133/2021 e art. 1º, parágrafo único c/c art. 29, caput da Portaria GM-MD n. 5.175, de 15 de dezembro de 2021; Fornecedor: Governo dos Estados Unidos da América, representado pelo Departamento de Defesa (Department of Defense - DoD) e pela Marinha Norte-Americana (U.S. Navy). Assinada pelo CMG (IM) HUGO MARTORELL RODRIGUES GARCIA: Ordenador de Despesas; Data da assinatura: 19 de agosto de 2026.