EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. Processo nº 59500.000058/2025-21. A CODEVASF, neste ato representada por seu Diretor-Presidente e pelo Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, vem RESCINDIR de forma unilateral o contrato nº 0.0009.00/2025, a partir da data de assinatura do presente instrumento, firmado com a empresa HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.985.225/0001-60, cujo objeto é a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares integrados com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais, no estado do Ceará, advinda do pregão eletrônico n.º 81/2023, no valor de R$ 876.751,74, em razão da inexecução dos serviços contratados. Tendo em vista a existência da possibilidade de imposição de sanção, a CODEVASF promoverá a devida cobrança administrativa e, em caso de não adimplemento, a cobrança judicial desse valor, devidamente corrigido. AUTORIZADO pela Resolução nº 882, da Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 4 de agosto de 2026. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. ASSINAM: Lucas Felipe Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF e José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF.