extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública da União (DPU), CNPJ Nº .375.114/0001-16 e o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) Processo: 08038.0101572026-75 Objeto: Fica instituído o Fórum Nacional Interinstitucional da Defensoria Pública FONIDEP, de caráter consultivo, propositivo e articulador, com o objetivo de promover a integração permanente, a formulação de diretrizes estratégicas e a atuação conjunta na defesa das prerrogativas e no fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Vigência: Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes dele se retirar mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Data da Assinatura: Brasília/DF, 18 de agosto de 2026 Assinatura: Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Defensora Pública-Geral Federal pela DPU, Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente, pelo CONDEGE, Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidenta, pela ANADEF, e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, Presidenta, pela ANADEP