EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS em Belo Horizonte, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa TF Engenharia e Representações LTDA., CNPJ nº 23.972.729/0001-25, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas à Cláusula Nona do Contrato nº 34/2023, às Cláusulas Primeira e Quarta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2023 e aos itens 14.1, 14.7, 14.13, 14.17, 14.22 , 14.33, 17.19.4, 17.19.4.1 ao 17.19.4.4 , 24 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.089123/2026-54, dirigida à Patrícia dos Santos Mayrink, chefe do Setor de Apuração e Cobrança, por meio do endereço eletrônico logapur.srse2@inss.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.089123/2026-54 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito. PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança