EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 7AAFNK/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG, CNPJ 18.017.376/0001-74, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MIRABELA/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2026NE791421, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 25/08/2030 - 25/08/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Fernando Henrique Rabelo Porto.

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