EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2025 (1425477). CEDENTE: MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO-TRF6. INTERVENIENTE: Sra. Raquel Aparecida Pinto Soares. OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, para o período de 02/09/2026 a 01/09/2027. Base Legal: Processo SEI nº 0008970-62.2025.4.06.8001; Decreto 10.835/2021; Lei nº 8.112/90; Portaria Presi/Secge nº 227/2014. Data de assinatura: assinado em 24/08/2026 pelo Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Marcos Ricardo Cordeiro, pelo Cessionário; em 24/08/2026 pelo Sr. Fernando Augusto Alves de Andrade, Prefeito do Município de Bom Despacho, pelo Cedente; e pela Sra. Raquel Aparecida Pinto Soares, pela interveniente.