EDITAL Nº 323/2026/MCOM

EDITAL Nº 323/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 16773/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 3284/2026/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012707/2016-57, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Vitória da Conquista, estado da Bahia, por meio do canal 279E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GLÓRIA, CNPJ nº 11.658.310/0001-14, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO ENTIDADE TIPO (salvo especificação, entidades sem sede na localidade) PROCESSO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO Escola de Engenharia Kennedy Instituição de Ensino Superior privada 53900.024004/2016-71 1º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Universidade Vale do Rio Verde Instituição de Ensino Superior privada 53900.026687/2016-00 2º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Conquistense Edvanda Maria Teixeira Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na localidade 53900.027430/2016-67 3º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Glória Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027162/2016-83 4º Lugar DEFERIDA/ VENCEDORA Apresentou a documentação complementar em conformidade com o solicitado, conforme Nota Técnica nº 16771/2024. Fundação Brasil Ecoar Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.025936/2016-31 5º Lugar Prejudicada Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso. Fundação Zeca Jatobá Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.014393/2016-27 6º Lugar Prejudicada Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso. Fundação Cultural Santa Bárbara Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027532/2016-82 7º Lugar Prejudicada Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso. Fundação Sônia Ivar Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027615/2016-71 8º Lugar Prejudicada Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso. Fundação Mamãe África de Caravelas Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.021983/2016-14 9º Lugar Prejudicada Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso. Fundação São Benedito Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.025684/2016-41 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027497/2016-00 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027647/2016-77 10º Lugar Indeferida/Não conhecido. Apresentou a documentação complementar, mas não pôde ser conhecida por intempestividade, conforme Nota Técnica nº 16776/2024. Não apresentou recurso. Fundação Cultural Agenor Zanon Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027579/2016-46 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Educativa Cultural de Congonhas Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027622/2016-73 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação de Incentivo à Pesquisa Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.026658/2016-30 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação de Desenvolvimento da Comunicação Pública e Social Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027722/2016-08 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Dinâmica Educativa e Cultural Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.025084/2016-82 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação José Possidônio Peixoto Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027132/2016-77 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Cultural Francisca de Sousa Lima Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.027256/2016-52 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Maurício Vanini Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.028073/2016-54 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Cultural Conselheiro Pena Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.015347/2016-45 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Atos de Educação e Cultura Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.015308/2016-48 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação do Avanço da Educação e Cultura - FAEC Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.021780/2016-10 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Professor Luís Arruda Sousa Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.026222/2016-41 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação Regional de Radiodifusão Educativa Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.025278/2016-88 10º Lugar Indeferida Não apresentou documentação/recurso. Fundação de Comunicação, Cultura e Cidadania Padre Alípio Rodrigues Pessoa Jurídica de Direito Privado, 53900.027101/2016-16 - Arquivada Arquivamento por desistência Fundação Cultural Octávio Miranda Pessoa Jurídica de Direito Privado 53900.028047/2016-26 - Arquivada Arquivamento por desistência