aviso de CONVOCAção

aviso de CONVOCAção DE REMANECENTES NÚMERO DO PROCESSO: 02070.022075/2024-29 OBJETO: Contratação de de subscrição de licenças de uso do produto CANVA PRO EQUIPES, para atendimento das necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio Fazemos referência à Dispensa Eletrônica nº 90053/2026, cuja a Dispensa foi realizada pelo ICMBio (UASG 443033), em 21/05/2026, para contratação de de subscrição de licenças de uso do produto CANVA PRO EQUIPES, para atendimento das necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio. Ocorre que a empresa a empresa adjudicatária, não concluiu o cadastro de seu representante legal no Sistema Eletrônico de Informações SEI e, posteriormente, manifestou expressamente sua recusa em assinar o contrato, tendo sido comunicada acerca da decadência do direito à contratação, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e eventual aplicação das penalidades cabíveis. Considerando que permanece a necessidade administrativa que fundamentou a contratação, consultamos aos participantes da Dispensa se há interesse em celebrar termo de contrato, como remanescente, na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que este ofício tem caráter meramente consultivo, isto é, não há obrigação de o ICMBio celebrar contrato. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento deste ofício, para manifestação sobre a consulta.Informamos que dúvidas ou esclarecimentos poderão ser feitos por meio do e-mail: licitacao@icmbio.gov.br. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos